A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o segurado completa 55 anos com 15 anos de benefício, 60 anos de idade ou recebe há mais de 15 anos. Nessas situações, o INSS deixa de exigir perícia de revisão e o benefício passa a ser vitalício, sem risco de corte automático. Saber quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva evita que o segurado seja chamado para perícia desnecessária e perca a tranquilidade.
Quem recebe aposentadoria por invalidez convive com o medo da revisão. A carta chega, o segurado precisa marcar perícia, e o INSS pode entender que houve melhora. Por isso, entender quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva dá segurança real para a vida toda e para o orçamento da família. Afinal, ninguém merece envelhecer com medo de perder o benefício a cada dois anos.
A regra geral de revisão do INSS
Antes de virar definitiva, a aposentadoria por incapacidade passa por revisões periódicas. Em outras palavras, o INSS chama o segurado para nova perícia a cada dois anos, em média, para confirmar se a incapacidade continua. Esse processo se chama pente-fino e cresceu desde 2017.
A revisão também pode ser pedida pelo próprio segurado, quando piora, ou pela perícia federal, quando a doença muda. Inclusive, o INSS pode cancelar o benefício se o segurado faltar à perícia agendada, situação em que vale revisar a preparação para a perícia médica do INSS.
Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva pela lei
A lei previdenciária e a reforma de 2019 criaram três situações em que a perícia de revisão deixa de existir. Portanto, o benefício vira vitalício de fato:
- 60 anos de idade ou mais: o INSS dispensa nova perícia automaticamente
- 55 anos completos + 15 anos recebendo o benefício: mesma dispensa, mesmo critério
- 15 anos seguidos recebendo a aposentadoria por invalidez: independente da idade
Como consequência, o segurado que entrou em invalidez aos 45 anos passa a ter o benefício definitivo aos 60, sem precisar provar nada. Em seguida, qualquer carta do INSS pedindo perícia nessas situações pode ser contestada com base nas regras da aposentadoria por incapacidade permanente.
Doenças que tornam o benefício definitivo mais cedo
Existem condições em que a perícia já entende que não há retorno possível ao trabalho. Por isso, mesmo antes da idade, a aposentadoria por incapacidade pode ser tratada como permanente:
- Câncer em estágio avançado sem resposta a tratamento
- Cegueira total bilateral
- Paralisia irreversível
- Cardiopatia grave em fase final
- Doença de Parkinson em estágio avançado
- Esclerose múltipla com perda funcional total
Nesses casos, o laudo médico precisa deixar claro o caráter irreversível. Entretanto, a decisão final continua sendo da perícia federal, não do médico assistente, e depende ainda da qualidade de segurado no INSS estar regular.
O que fazer quando o INSS quer revisar mesmo assim
Acontece com frequência. O sistema agenda perícia automática e o segurado idoso recebe a carta. Nesse momento, vale apresentar o pedido administrativo de dispensa, fundamentado na Lei 8.213/91 e na reforma da previdência. Se o INSS insistir, o caminho é a Justiça, com pedido liminar para suspender a perícia.
Como o escritório ajuda
No Guilherme Ponce Advocacia, o time identifica o momento exato em que a aposentadoria por invalidez do cliente atinge a regra de dispensa, protocola o pedido de cessação da revisão e leva à Justiça quando o INSS resiste. Dessa forma, o segurado idoso ou doente crônico para de viver de perícia em perícia e passa a contar com renda fixa pelo resto da vida.
Sua doença tirou o seu trabalho. A lei não permite que ela tire também o seu sossego depois de uma certa idade.
