Fim da idade mínima da aposentadoria especial: o que muda
O fim da idade mínima da aposentadoria especial veio de uma decisão recente do STF, que considerou inconstitucional a idade exigida pela reforma da previdência. Na prática, para quem trabalha exposto a agentes nocivos, voltaria a valer apenas o tempo de exposição, de 15, 20 ou 25 anos. Porém, a decisão ainda aguarda a publicação […]
Autodeclaração rural do segurado especial: como funciona
A autodeclaração rural do segurado especial é o formulário do INSS em que você declara os períodos de trabalho no campo. Porém, ela não vale sozinha: o INSS só aceita quando a declaração vem confirmada por ao menos um documento da época e bate com as bases de dados do governo. Se você é trabalhador […]
Como comprovar tempo de trabalho rural para se aposentar
Para como comprovar tempo de trabalho rural, você precisa reunir documentos da época, chamados de início de prova material, e completar com a autodeclaração e testemunhas. No entanto, prova só de testemunha não basta: o INSS e a Justiça exigem ao menos um documento que mostre a sua vida no campo. Se você trabalhou na […]
O que é LTCAT e por que ele garante a aposentadoria especial
O que é LTCAT? É o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, o documento que registra se existem agentes nocivos no ambiente, como ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos. Portanto, ele é a base técnica que comprova a exposição e sustenta o seu direito à aposentadoria especial. Se você trabalha exposto a barulho, […]
Revisão periódica do INSS: o que é e o que fazer ao ser convocado
A revisão periódica do INSS é a checagem feita pelo órgão para confirmar se o benefício ainda preenche os requisitos. Ela atinge principalmente o auxílio por incapacidade, a aposentadoria por incapacidade permanente e parte do BPC. Portanto, ser convocado não significa irregularidade, mas faltar à perícia pode suspender o pagamento. Se você recebeu uma carta […]
MEI tem direito a aposentadoria? Veja as regras e as alíquotas
Sim, o MEI tem direito a aposentadoria. Com o pagamento mensal do DAS, que recolhe 5% do salário mínimo ao INSS, você garante aposentadoria por idade, benefícios por incapacidade, salário-maternidade e pensão para a família. No entanto, esse valor fica limitado a um salário mínimo e não conta para a aposentadoria por tempo de contribuição. […]
BPC LOAS para idoso de 65 anos: quem tem direito e como pedir
O BPC LOAS para idoso de 65 anos é um benefício assistencial de um salário mínimo pago a quem tem 65 anos ou mais e renda familiar por pessoa abaixo de um quarto do salário mínimo, ou seja, menos de R$ 405,25 em 2026. Além disso, exige inscrição atualizada no CadÚnico e não depende de […]
Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras, graus e como pedir
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito da Lei Complementar 142/2013 que permite se aposentar com menos tempo de contribuição, conforme o grau leve, moderado ou grave reconhecido pelo INSS. Além disso, existe a opção por idade, aos 55 anos para a mulher e 60 para o homem, com 15 anos de contribuição. […]
Isenção de imposto de renda para aposentado com doença grave
A isenção de imposto de renda para aposentado com doença grave está na Lei 7.713/88. Quem tem uma das doenças da lista, como câncer, cardiopatia grave ou Parkinson, deixa de pagar o IR sobre a aposentadoria. O direito vale mesmo se a doença surgiu depois de você se aposentar e permite recuperar valores dos últimos […]
Doenças que dão aposentadoria sem carência: a lista do INSS
Algumas doenças que dão aposentadoria sem carência dispensam os 12 meses de contribuição normalmente exigidos. A lista oficial está na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 e inclui câncer, cegueira, cardiopatia grave e Parkinson, entre outras. Mesmo assim, você precisa manter a qualidade de segurado e provar a incapacidade na perícia. Descobrir uma doença grave já […]