Auxílio-inclusão quem tem direito: a pessoa com deficiência moderada ou grave que recebe ou recebeu o BPC nos últimos cinco anos e passou a trabalhar com registro, ganhando até dois salários mínimos. O valor é metade do benefício assistencial, hoje R$ 810,50 por mês, e o BPC fica suspenso durante o vínculo.
Muita gente com deficiência recusa uma vaga por medo de perder tudo. Entender auxílio-inclusão quem tem direito muda essa conta, porque a lei criou justamente uma ponte entre o benefício e o trabalho. Portanto, vou explicar os requisitos e o que costuma travar, sem juridiquês.
Auxílio-inclusão quem tem direito a receber
O benefício nasceu com a Lei 14.176/2021 e alcança um público específico. Dessa forma, é preciso reunir todos os pontos abaixo.
- Ter deficiência moderada ou grave reconhecida na avaliação.
- Receber o BPC ou ter recebido nos últimos cinco anos.
- Passar a exercer atividade com registro, que gere filiação obrigatória à previdência.
- Receber remuneração de até dois salários mínimos, hoje R$ 3.242,00.
- Manter CPF regular e cadastro único atualizado.
- Continuar cumprindo os critérios de manutenção do BPC, entre eles o limite de renda por pessoa da família. O seu próprio salário e o valor do auxílio não entram nessa conta.
O BPC é cortado quando começo a trabalhar?
Não. Ele é suspenso, e essa diferença é enorme. Quando o trabalho termina, o pagamento do BPC volta sem nova perícia médica, desde que você continue dentro dos critérios de acesso. Existe uma ressalva: quem estiver há mais de dois anos sem reavaliação passa por uma nova avaliação para manter o benefício. Ou seja, existe caminho de volta.
Quem fica de fora
Trabalho informal não gera esse direito, porque não cria vínculo com a previdência. Além disso, ficam de fora quem ganha acima de dois salários mínimos, quem nunca teve BPC e quem teve o benefício cessado há mais de cinco anos. O idoso que recebe BPC por idade também não entra, já que o auxílio-inclusão é voltado à pessoa com deficiência.
Vale lembrar que o jovem aprendiz com deficiência tem regra própria e mais folgada. Inclusive, quem busca a aposentadoria da pessoa com deficiência segue por outro caminho, que não se confunde com esse.
Como o escritório organiza o seu pedido
No Guilherme Ponce Advocacia, a gente confere o histórico do seu benefício, o enquadramento do grau de deficiência e a situação do cadastro antes de dar entrada. Dessa forma, você descobre com clareza, no auxílio-inclusão quem tem direito no seu caso concreto, e não perde a vaga por insegurança.
Trabalhar não deveria custar a sua proteção, e a lei existe justamente para você não ter que escolher entre as duas coisas.
