INSS me deu alta e não consigo trabalhar: se o benefício ainda não acabou, peça a prorrogação nos últimos 15 dias antes da data de fim. Se a perícia já disse que você está apto, você tem 30 dias para recorrer. Também pode fazer novo pedido depois de 30 dias ou ir à Justiça.
Ouvir que você está apto quando o corpo diz o contrário é desesperador. Se a frase “INSS me deu alta e não consigo trabalhar” resume o seu momento, saiba que existem caminhos, e cada um tem prazo.
Ainda dá para pedir prorrogação?
Se o benefício ainda não terminou, sim. O pedido de prorrogação vale nos últimos 15 dias antes da data de fim, pelo Meu INSS ou pelo 135. Feito no prazo, ele mantém o pagamento até a nova perícia.
Por outro lado, deixar a data passar sem pedir pesa contra você. Isso porque a Justiça, em regra, exige que você tenha pedido a prorrogação ou recorrido antes, como decidiu a TNU no Tema 277.
E se a perícia já disse que estou apto?
Nesse caso, existem três caminhos:
- Recurso: você tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para recorrer ao Conselho de Recursos.
- Novo pedido: em regra, só depois de 30 dias da perícia ou do fim do benefício. Se for pela mesma doença e o novo benefício começar em até 60 dias depois do fim do anterior, o INSS restabelece o benefício anterior.
- Ação judicial: um perito nomeado pelo juiz faz nova avaliação. Porém, levar o mesmo pedido à Justiça significa abrir mão do recurso administrativo.
Em qualquer caminho, relatórios médicos atualizados fazem diferença. O ideal é que eles descrevam as limitações concretas, o tratamento e a relação com a sua função.
INSS me deu alta e não consigo trabalhar: o que acontece na empresa?
Quem ficou afastado 30 dias ou mais passa pelo exame de retorno antes de reassumir a função, como manda a NR-7. Se o médico do trabalho considerar você inapto, a empresa deve readaptar você em função compatível ou continuar pagando o salário, segundo o TST.
Essa situação, em que o INSS diz apto e a empresa diz inapto, tem nome: limbo previdenciário. Por isso, guarde o atestado de saúde ocupacional e registre por escrito que você se apresentou.
INSS me deu alta e não consigo trabalhar: peço demissão?
Decidir no impulso costuma sair caro. Quem pede demissão perde o seguro-desemprego, a multa de 40% e o saque do FGTS por esse motivo. Além disso, se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, perde a estabilidade de 12 meses. E, sem emprego e sem contribuição, você corre o risco de perder a qualidade de segurado com o tempo.
Por que contar com um advogado previdenciário?
Quem chega dizendo “o INSS me deu alta e não consigo trabalhar” costuma ter mais de uma frente aberta. Nessa fase, uma escolha errada de caminho ou de prazo pode custar meses sem renda. Por isso, um advogado previdenciário confere as datas e lê o laudo. Depois, define se o melhor é recorrer, pedir de novo ou ir à Justiça, e orienta sobre a volta à empresa.
No escritório Guilherme Ponce Advocacia, a equipe de direito previdenciário acompanha cada etapa e faz a busca ativa dos documentos.
Quem conhece os caminhos e respeita os prazos protege a própria renda.
