Resultado da perícia do INSS: ele aparece no Meu INSS e também pode ser consultado pela Central 135. A resposta pode ser benefício concedido com data de fim, negativa por falta de incapacidade ou negativa por falta de outro requisito. Em qualquer caso, você tem direito de ver o laudo e 30 dias para recorrer.
Depois da perícia, a espera pela resposta costuma ser angustiante. Por isso, entender o resultado da perícia do INSS ajuda você a saber o próximo passo sem perder nenhum prazo.
Onde sai o resultado da perícia do INSS?
O INSS comunica as decisões de preferência por meio eletrônico. Assim, a resposta aparece no Meu INSS e também pode ser consultada pela Central 135. A carta pelo correio só acontece em casos excepcionais.
Atenção: na comunicação eletrônica, o INSS considera que você tomou ciência 5 dias depois da emissão, ou antes, se você consultar o processo. A partir daí, os prazos começam a correr.
O que significa cada resposta?
- Benefício concedido: o perito reconheceu a incapacidade e fixou uma data de fim, a DCB. Se você precisar de mais tempo, o pedido de prorrogação vale nos últimos 15 dias antes dela.
- Negado por falta de incapacidade: o perito concluiu que você consegue exercer a sua atividade habitual.
- Negado por falta de requisito: a incapacidade pode até ter sido reconhecida, mas faltou carência ou qualidade de segurado. Nesse caso, as datas de início da doença e da incapacidade costumam decidir tudo.
- Outros desfechos: aposentadoria por incapacidade permanente, encaminhamento para reabilitação profissional ou auxílio-acidente, conforme o caso.
Você pode ver o laudo da perícia?
Sim. A Lei 9.784/99 garante acesso ao processo administrativo, e as informações do laudo pertencem a você. Por isso, o INSS disponibiliza os laudos médicos no Meu INSS e, quando eles não aparecem lá, fornece cópia do processo.
No laudo, confira se o perito registrou os seus documentos, a sua profissão e o histórico da doença. Veja também as datas de início da doença e da incapacidade. Além disso, a conclusão precisa ter relação lógica com o exame e com os documentos.
O que fazer depois do resultado da perícia do INSS?
Primeiramente, você tem 30 dias, contados da ciência da decisão, para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Outra opção é um novo pedido, que em regra exige esperar 30 dias depois da perícia ou do fim do benefício. Também existe a via judicial, que pede requerimento prévio no INSS.
Entretanto, cada caminho tem prazo e risco próprios. Inclusive, levar o mesmo pedido à Justiça significa abrir mão do recurso administrativo.
Por que contar com um advogado previdenciário?
Muitos casos se definem justamente na leitura do laudo. Um advogado previdenciário identifica o motivo real da negativa, aponta eventuais falhas do documento e escolhe o caminho mais adequado para contestar a decisão.
No escritório Guilherme Ponce Advocacia, a equipe de direito previdenciário analisa o laudo, faz a busca ativa dos documentos que faltam e acompanha cada prazo.
Entender o resultado da perícia do INSS é o primeiro passo para reagir a tempo e proteger o seu direito.
