A revisão periódica do INSS é a checagem feita pelo órgão para confirmar se o benefício ainda preenche os requisitos. Ela atinge principalmente o auxílio por incapacidade, a aposentadoria por incapacidade permanente e parte do BPC. Portanto, ser convocado não significa irregularidade, mas faltar à perícia pode suspender o pagamento.
Se você recebeu uma carta chamando para a revisão periódica do INSS, sei que dá um aperto no coração. No entanto, fica comigo que eu te explico o que é, quem é chamado e o que fazer para não perder o seu benefício.
O que é a revisão periódica do INSS?
É um procedimento previsto em lei, não uma novidade do governo. Dessa forma, de tempos em tempos o INSS confere se a pessoa ainda preenche as condições do benefício. Em regra, o foco está nos benefícios por incapacidade e no BPC.
- Auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
- Aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.
- Benefício assistencial BPC, revisado a cada dois anos.
Por isso, as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, em regra, não entram nesse pente-fino.
Como funciona a convocação?
O INSS chama por carta, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou pelo extrato do benefício. Assim que receber, você tem um prazo para agendar a nova perícia. Inclusive, parte das análises hoje ocorre pela perícia online. Afinal, se não comparecer, o INSS suspende e depois corta o pagamento.
O que fazer ao ser convocado para a revisão periódica do INSS?
Mantenha a calma e aja rápido. Primeiramente, agende a perícia dentro do prazo. Além disso, junte laudos e exames atualizados que mostrem a sua condição atual. Se mesmo assim o INSS cortar o benefício, ainda cabe recurso administrativo e, em alguns casos, ação na Justiça.
Quem está dispensado da nova perícia?
A lei livra de novas perícias o aposentado por incapacidade permanente com 60 anos ou mais, entre outras situações. Além disso, a Lei 15.557/2025 dispensa a perícia de revisão para quem tem condição permanente, irreversível ou sem possibilidade de recuperação, em qualquer idade, tanto na aposentadoria por incapacidade quanto no BPC. Inclusive, quem ganhou o benefício por decisão judicial definitiva não pode perder na simples revisão administrativa. Ou seja, cada caso tem uma regra, e vale conferir a sua.
Como o escritório protege o seu benefício
No Guilherme Ponce Advocacia, a gente prepara a sua documentação, acompanha a perícia e reage rápido a qualquer corte indevido. Dessa forma, a revisão periódica do INSS deixa de ser um pesadelo e vira só mais uma etapa.
O seu benefício é fruto de um direito conquistado, e ninguém deveria perdê-lo por falta de informação.
