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Guilherme Ponce Advocacia

Advogado das Ações contra o INSS

Tag: Incapacidade Permanente

Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva (e dispensa nova perícia)

Aposentado lendo carta sobre quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva

A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o segurado completa 55 anos com 15 anos de benefício, 60 anos de idade ou recebe há mais de 15 anos. Nessas situações, o INSS deixa de exigir perícia de revisão e o benefício passa a ser vitalício, sem risco de corte automático. Saber quando a aposentadoria […]

Regras da aposentadoria por incapacidade permanente: carência, cálculo e quem tem direito

Trabalhador idoso aguardando aposentadoria por incapacidade permanente

As regras da aposentadoria por incapacidade permanente exigem qualidade de segurado, 12 meses de carência (salvo acidentes e doenças graves previstas em lei) e laudo pericial que comprove a impossibilidade de retorno ao trabalho. O cálculo do valor segue o tempo de contribuição e as mudanças que a reforma da previdência de 2019 trouxe. Se […]

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